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Educação e Inclusão

A democratização do acesso à a educação em todos níveis para todas as crianças e para todos os jovens de nosso país, é o maior desafio da nação brasileira. . A Constituição distribuiu as atribuições entre os níveis de Governo: cabe ao município, prioritariamente, a Educação Fundamental; ao estado, o Ensino Médio e à União, o Ensino Superior. A despeito das competências por nível, o Governo Federal tem a responsabilidade de zelar pela coordenação das políticas e garantir o pacto federativo, que respeita a autonomia dos sistemas. O avanço na educação, portanto, deve resultar de uma política articulada entre as esferas de Governo com vistas à promoção da igualdade, da equidade de acesso e da qualidade do ensino oferecido à população.

Como fator de desenvolvimento econômico e social, a educação deve ser pensada como uma estratégia de médio e longo prazos. Por isso, é preciso dar hoje os passos que permitirão, no tempo mais curto possível, alcançar os resultados projetados. Além disso, é importante compreender que a educação constitui-se em um sistema articulado entre os níveis: são as universidades que formam os professores que irão formar os jovens e outros professores do nível fundamental. Portanto, investir em educação implica investir em todo o sistema, respeitado o pacto federativo.

No Brasil, de um total de mais de 22 milhões de crianças de O a 6 anos, cerca de 14,4 milhões (67,3%) permanecem fora da pré-escola. O fato é significativo e tem sérias implicações.

Crianças oriundas de famílias pobres caem cedo em situação de risco, nas ruas, exploradas nos sinais de trânsito ou simplesmente trancafiadas em casa porque as mães precisam trabalhar. Estes futuros estudantes não desenvolvem as competências necessárias à aprendizagem. Quando entram na primeira série, muitos iniciam um ciclo de fracassos que resulta, via de regra, em desistência e analfabetismo funcional.

A escolaridade dos pais também tem influência decisiva no aprendizado dos filhos. Quanto mais tarde as crianças de pais analfabetos começam a estudar, menores são as suas chances de sucesso no aprendizado e na vida escolar nos anos seguintes. Entretanto, quando estas crianças e adolescentes têm contato com a escrita na escola, vendo seus professores escrever, passam a se sentir estimulados a se expressar.

Nos anos 90, o Ensino Fundamental foi quase universalizado. As populações em desvantagem entraram na escola, mas, assim como demonstram os índices de fracasso escolar e abandono revelados pelo SAEB, as instituições não estavam preparadas para receber um volume tão grande de alunos. Existem, sem dúvidas, outros fatores determinantes para as dificuldades das escolas do Ensino Fundamental, pois mesmo instituições privadas voltadas à classe média são deficientes e os indicadores gerais revelam níveis baixos de aprendizado de seus alunos.

Durante muito tempo, no contexto da escola pública, a cultura elitista e o desestímulo à profissão docente ignoraram a experiência de vida do estudante, negando-a. A escola e o aprendizado perderam muito de seu significado, de seu sentido, para os alunos. É o que Paulo Freire chamou de concepção bancária de educação, em que o ensino se resume a depositar certas quantidades de informação na cabeça dos alunos, como se fossem escaninhos. Informação que dificilmente poderá se tornar conhecimento.

Melhorar a qualidade da educação significa melhorar a situação dos profissionais da educação, especialmente dos professores, e também melhorar a qualidade social do país, garantindo condições de emprego e renda, com o desempenho da economia. Expandir o número de crianças abrigadas em um processo de inclusão social por meio da Educação é objetivo essencial à formação da cidadania. Assegurar o acesso, participação e a permanência na escola é uma responsabilidade de todas as instancias de governo, das secretarias estaduais e municipais de educação e da sociedade. É um desafio que o MEC está enfrentando para promover melhores condições de vida a brasileiros de todas as classes sociais, mas,principalmente, àqueles que se encontram em situação de maior desvantagem. Nesse sentido, o MEC tem articulado um conjunto de políticas públicas de melhoria do ensino com inclusão social. A expansão do Ensino Fundamental para nove anos e o Fundeb são alguns exemplos.

A ampliação de mais um ano de estudo deve produzir, na produzir na próxima década, um salto na qualidade da Educação, com abrangência de um maior número de estudantes no processo de inclusão. Este aumento do tempo de permanência no ambiente escolar propicia maior sucesso na continuidade do aprendizado e diminui a vulnerabilidade da criança ás situações de risco, sobretudo as mais pobres.

A ampliação também estimula que os processos educativos sejam adequados às faixas etárias das crianças ingressantes, fazendo com que a transição do ensino da Educação Infantil para o Ensino Fundamental aconteça sem rupturas.

O projeto do Fundeb é a criação de um fundo capaz de financia a educação pública brasileira até o nível médio, incluindo jovens e adultos. Sua implantação permitirá oferecer melhores condições para que estados e municípios universalizem o acesso das crianças e dos jovens à educação de qualidade.

No Brasil, a Constituição diz que 18% de todos os impostos arrecadados pela União devem ser investidos em educação, mas a Desvinculação das Receitas da União (DRU), criada em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência, retira desse porcentual 20% de seus recursos, o equivalente a R$ 1,1 bilhão por ano. O fim da DRU para a Educação – previsto somente para 2007 – poderá ser progressivo a partir do ano que vem com a criação do Fundeb.

A extinção progressiva da DRU vai fazer com que sejam agregados ao orçamento da Educação, até 2007, cerca de 4,4 bilhões. É a forma como o MEC está buscando viabilizar os recursos necessários à execução das à execução das medidas de inclusão social por meio da educação propostas pelo Fundeb.

Tarso Genro – Advogado, possui vários livros editados na área de Direito, Política e Literatura e atualmente é o Ministro da Educação.

Revista Educar set/out ano 7 n° 41

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